Conheça os direitos trabalhistas de quem é mesário nas eleições

Especialista esclarece o que determina a legislação brasileira para as eleições de 2022.

Dois casos, um problema - o aborto e o espancamento

Por Paulo Schwartzman.

Avanços da MP Verde e Amarela ameaçados pelo prazo de vigência

O artigo fala sobre os Avanços da MP Verde e Amarela ameaçados pelo prazo de vigência.

CONTRAN - Resolução nº 630, de 30 de novembro de 2016

Estabelece os requisitos para o trânsito de Composições de Veículos de Carga Remontadas (CVR)

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012 - 1ª Parte

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB

Restituição de despesas com combustível.

O ressarcimento de despesas com combustível suportadas pelo motorista de entregas não pode alcançar os gastos no seu deslocamento entre o local de trabalho e sua residência.

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Acordo de compensação.

Validade. Jornada 12x36. Dobra habitual da jornada.

Regulamentação dos direitos das domésticas é publicada

Adicional noturno e seguro-desemprego não eram regulamentados. Emenda constitucional foi promulgada pelo Congresso em abril de 2013

Revelia aplicada a condomínio representado em juízo por administrador. Cerceamento ao direito de defesa.

Portanto, é irrelevante o fato de o administrador ser empregado do condomínio ou profissional liberal por ele contratado, pois sua capacidade de representação não está sujeita a qualquer condição.

Relação de emprego. Serviços de vigia. Policial militar. Possibilidade.

Tratou-se de serviços remunerado, em caráter intuito personae, e não eventual. Recurso conhecido e desprovido, no particular.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas para provimento do cargo de advogado da Prefeitura Municipal de Olinda, BNDS, Transbetim e Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Jornada extraordinária reconhecida. Tese contestatória limitada ao pagamento das horas extras. Inexistência de contracheques nos autos.

Vigilante. Ausência de equipamentos e condições mínimas para assegurar a incolumidade pessoal e o exercício da função para a qual é treinado.

Eleições: conheça os direitos trabalhistas de quem é mesário

Especialista esclarece o que determina a legislação brasileira para o segundo turno.

Mercado Livre de Energia: como a tecnologia melhora a gestão?

Por Claudio Wagner.

O que os candidatos à Presidência propõem para os impostos que você paga

Por Francisco Gaiga, advogado tributarista.

Quais são os direitos do consumidor quando o assunto é delivery?

Neste artigo você poderá entender quais são os direitos do consumir quando o assunto é delivery.

Uso de telefone celular. Regime de trabalho em sobrejornada.

Não caracterização.

Jornada de trabalho. Registro. Ônus da prova. Horas extras.

Irretocável a sentença que deferiu jornada extraordinária, nos termos declinados na inicial, exclusivamente nos períodos cujos controles de ponto não foram colacionados aos autos e nem elididos por outra prova (inteligência da Súmula nº 338 do TST).

Decisão do CNJ estabelecendo a obrigação de o magistrado receber advogados